Você que já passou por situação frustrante quando foi fazer compras com seu cartão de débito e simplesmente estava bloqueado, tenho uma boa notícia para compartilhar!
O Tribunal de Justiça Catarinense em Ação de Indenização por Danos Morais contra o Banco do Brasil, em situação de incorporação do Besc ao Banco do Brasil condenou o Banco do Brasil no pagamento de indenização de R$ 5.000,00.
O autor da Ação alegou que ao realizar suas compras em um supermercado, constatou que seu cartão de débito estava bloqueado sem prévia notificação pelo Banco.
Ajuizou ação em 2009 aonde o Banco alegou que havia divulgado na mídia sobre a incorporação. Analisado o processo no Tribunal de Justiça, aonde o Banco apelou, foi mantida a condenação de primeira instância no valor de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais.
Senão vejamos:
Apelação Cível n. 2010.050671-6, de Itajaí
Relator: Des. Henry Petry Junior
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE DÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - FRUSTRAÇÃO NO PAGAMENTO DE CONTA EM SUPERMERCADO. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA EVIDENCIADA. RECADASTRAMENTO DE SENHA. DEVER DE INFORMAR. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. - QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENDIDA MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
Nesse sentido, vale lembrar que o banco deve informar o cliente previamente, o que de costume nunca acontece.
Caso tenha passado por tal situação procure seu advogado de confiança, ou qualquer informação estamos à disposição!
André Murilo Mrozkowski
OAB/SC: 22971
